Ato n.º 109160

DECRETO Nº. 104 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 1.499/2009;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, no montante de R$ 51.500,00 (Cinqüenta e um mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2011 Manutenção Centro de Educação Infantil

53 - 4490 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 20.000,00

2014 Manutenção do Ensino Fundamental/Depto. De Educação

62 - 3190 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 17.000,00

Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social

2025 Implantação e Manutenção do Centro de Referência Assistência Social - CRAS

190 - 3390 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 4.500,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2051 Manutenção dos Programas de Saúde Mental - CAPS

20 - 3390 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL.........................................................................................................................R$ 51.500,00

Art. 2º - Para Atender ao montante do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão utilizados como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias, que relacionamos a seguir:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2011 Manutenção Centro de Educação Infantil

49 - 3190 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 20.000,00

2014 Manutenção do Ensino Fundamental/Depto. De Educação

65 - 3390 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 10.000,00

66 - 3390 - Aplicações Diretas......................................................................................R$ 7.000,00

Órgão 13 – Fundo Municipal de Assistência Social

2025 Implantação e Manutenção do Centro de Referência Assistência Social - CRAS

191 - 4490 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 4.500,00

Órgão 17 – Fundo Municipal de Saúde

2051 Manutenção dos Programas de Saúde Mental - CAPS

18 - 3191 - Aplicações Diretas....................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL.........................................................................................................................R$ 51.500,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 02 de dezembro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 02 de dezembro de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretario de Administração e Finanças