Ato n.º 109164

Informações Básicas

Código109164
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação11/02/2011
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº. 111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Arquivo Fonte0.771122001297268729_decreto_111_2010___abre_creditos_adicionais_suplementares.doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51 da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o disposto na Lei Municipal nº. 1.499/09, art. 13, incisos V e VII,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, no montante de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.013 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB

56 – 3190 – Aplicações Diretas.............................................................................R$ 400.000,00

59 – 3191 – Aplicações Diretas.............................................................................R$ 75.000,00

TOTAL ...............................................................................................................R$ 475.000,00

Art. 2º Para Atender ao montante do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão utilizados como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias, que relacionamos a seguir:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2.013 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB

57 – 3190 – Aplicações Diretas.............................................................................R$ 475.000,00

TOTAL ................................................................................................................R$ 475.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 30 de dezembro de 2010.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 30 de dezembro de 2010.

DIEGO PASSARELA

Secretário de Governo

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número111
Ano2011
EpígrafeDECRETO Nº 111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado