Ato n.º 110805

DECRETO Nº. 012, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.

NOMEIA JOSÉ ELOIR DE COSTA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, NÍVEL DAS-1.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal Nº. 005, de 09 de fevereiro de 1990, Lei Municipal Nº. 1.408, de 08 de dezembro de 2008, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado JOSÉ ELOIR DE COSTA para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Nível DAS-1.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime estatutário estabelecido pela Lei nº 487/98, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, parágrafo 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 09 de fevereiro de 2011.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado em 09 de fevereiro de 2011.

DIEGO PASSARELA

Secretária de Governo