Ato n.º 114351

DECRETO Nº. 014, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.

NOMEIA ROGÉRIO DAGOSTIM PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NÍVEL DAS-1.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, II, III e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990, combinado com o art. 1º, da Lei Municipal Nº. 005, de 09 de fevereiro de 1990, Lei Municipal Nº. 1.408, de 08 de dezembro de 2008, seus anexos,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado ROGÉRIO DAGOSTIM para ocupar o Cargo em Comissão de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Econômico, Nível DAS-1.

Art. 2º O servidor acima nomeado terá o vínculo empregatício pelo regime estatutário estabelecido pela Lei nº 487/98, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 40, parágrafo 13 da Constituição Federal.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 24 de fevereiro de 2011.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 24 de fevereiro de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo