Ato n.º 12752

Código	12752
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Turvo
URL de Origem
Data de Publicação	20/07/2009
Categoria	Leis
Título	LEI 1954/2009
Arquivo Fonte	0.233848001247771822_lei1954.09.doc

Data de Cadastro: 16/07/2009 Extrato do Ato Nº: 12752 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/07/2009 Edição Nº: 285

Conteúdo	LEI NO 1.954/09, de 14 de Julho de 2009. CONCEDE PREMIO JUBILAR AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica concedido Prêmio Jubilar, no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, a partir de 1º de julho de 2009 a todos os servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Turvo. Parágrafo Único. O Prêmio Jubilar de que trata esta Lei será concedido até 31 de dezembro de 2009 e não incorporará aos proventos de seus beneficiários. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2009. Turvo(SC), 14 de julho de 2009. RONALDO CARLESSI Prefeito Municipal Pub. e reg. a presente Lei nesta Secretaria na data supra. Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças – designado.