Ato n.º 130011
Informações Básicas
Código | 130011 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura Municipal de Forquilhinha |
URL de Origem | |
Data de Publicação | 06/05/2011 |
Categoria | Leis |
Título | LEI Nº 1.642, DE 28 DE ABRIL DE 2011. |
Arquivo Fonte | 0.169216001304535981_lei_1642_28_04_11_projeto_de_lei_018_2011___concede_premiacao_campeonato_futebol_campo.doc |
Conteúdo
![]() | LEI Nº 1.642, DE 28 DE ABRIL DE 2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA Faço saber que a Câmara Municipal de FORQUILHINHA, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a conceder premiação em dinheiro às equipes participantes do XXI Campeonato Municipal de Futebol de Campo, que se faz como incentivo ao esporte amador. I – Para as equipes que disputam na modalidade de titulares: a) Primeiro lugar, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); b) Segundo lugar, R$ 800,00 (oitocentos reais); c) Terceiro lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais). II – Para as equipes que disputam na modalidade de Aspirantes: a) Primeiro lugar, R$ 1.000,00 (um mil reais); b) Segundo lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais); c) Terceiro Lugar, R$ 300,00 (trezentos reais). Art. 2º O Chefe do Poder Executivo baixará ato próprio concedendo a premiação instituída no art. 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações vigentes no Orçamento do Município. Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Forquilhinha/SC, 28 de abril de 2011. VANDERLEI ALEXADRE Prefeito Municipal Publicado no mural e registrado em 28 de abril de 2011. ELISANDRA COLOMBO DONATO Chefe do Departamento de Governo |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Ordinária |
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Status | Não Informado |
Número | Não configurado |
Ano | 2011 |
Epígrafe | |
Ementa | Não configurado |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | Não configurado |
Data de Sanção | Não configurado |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura Municipal de Forquilhinha
Data de Cadastro: 04/05/2011 Extrato do Ato Nº: 130011 Status: PublicadoData de Publicação: 06/05/2011 Edição Nº: 733