Ato n.º 130011

Informações Básicas

Código130011
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação06/05/2011
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.642, DE 28 DE ABRIL DE 2011.
Arquivo Fonte0.169216001304535981_lei_1642_28_04_11_projeto_de_lei_018_2011___concede_premiacao_campeonato_futebol_campo.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.642, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

Faço saber que a Câmara Municipal de FORQUILHINHA, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, a conceder premiação em dinheiro às equipes participantes do XXI Campeonato Municipal de Futebol de Campo, que se faz como incentivo ao esporte amador.

I – Para as equipes que disputam na modalidade de titulares:

a) Primeiro lugar, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

b) Segundo lugar, R$ 800,00 (oitocentos reais);

c) Terceiro lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais).

II – Para as equipes que disputam na modalidade de Aspirantes:

a) Primeiro lugar, R$ 1.000,00 (um mil reais);

b) Segundo lugar, R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) Terceiro Lugar, R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo baixará ato próprio concedendo a premiação instituída no art. 1º desta lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações vigentes no Orçamento do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 28 de abril de 2011.

VANDERLEI ALEXADRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 28 de abril de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2011
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado