Ato n.º 130014

LEI Nº 1.643, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA OS IX JOGOS INTERBAIRROS DE FORQUILHINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

Faço saber que a Câmara Municipal de FORQUILHINHA, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em dinheiro e medalhas às equipes participantes dos IX Jogos Interbairros de Forquilhinha que se sagrarem colocados em primeiro, segundo e terceiro lugares em cada modalidade esportiva, como incentivo à prática do esporte amador.

Art. 2º Para as modalidades esportivas de Voleibol de quadra Masculino e Feminino, Topiador, Arremesso Tora Masculina e Feminina, Futsal Masculino e Feminino sub 12, Futsal Sub 14 Feminino, Corrida 100 Metros livre masculino e feminino, Corrida de revesamento 4x400 metros misto, Felca Mista, Xadrez Livre, Pesca Masculina e Feminina, Canastra Masculino e Feminino, Sinuca Livre, Pênalti Masculino e Feminino, Futebol Suíço sub 16, Cabo de Guerra livre, Vôlei de Praia Masculino e Feminino e Handebol Feminino, provas consideradas relâmpagos, a premiação será a seguinte:

I - Para as equipes classificadas em primeiro lugar em cada modalidade, R$ 120,00 (cento e vinte reais);

II - Para as equipes classificadas em segundo lugar em cada modalidade, R$ 70,00 (setenta reais);

III - Para as equipes classificadas em terceiro lugar em cada modalidade, R$ 50,00 (cinquenta reais).

Art. 3º Para as modalidades de Bocha de Piumba, Futsal Masculino, Futsal Feminino, Bocha de Cancha, Futebol Suíço Sênior e Futsal Sub 14 Masculino, provas consideradas coletivas, a premiação será a seguinte:

I - Para as equipes classificadas em primeiro lugar em cada modalidade, R$ 400,00 (quatrocentos reais);

II - Para as equipes classificadas em segundo lugar em cada modalidade, R$ 200,00 (duzentos reais);

III - Para as equipes classificadas em terceiro lugar em cada modalidade, R$ 100,00 (cem reais).

Art. 4º Para a equipe considerada campeã geral dos IX Jogos Interbairros, a premiação será de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para a segunda colocada geral, R$ 900,00 (novecentos reais) e para a terceira colocada, R$ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 5º A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo indicará as entidades que receberão a premiação.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações vigentes no Orçamento do Município.

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 28 de abril de 2011.

VANDERLEI ALEXADRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 28 de abril de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo