Ato n.º 130018

Informações Básicas

Código130018
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação06/05/2011
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.644, DE 28 DE ABRIL DE 2011.
Arquivo Fonte0.077342001304536127_lei_1.644_28_04_11_projeto_de_lei_020_2011___altera_dispositivos_das_leis_n_1588_2010___doacao_terreno_ecofitus_laboratorio_nutraceurico_ltda_2.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.644, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.588, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

Faço saber que a Câmara Municipal de FORQUILHINHA, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o caput ao artigo 1º, da Lei nº. 1.588, de 29 de setembro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º É o Executivo Municipal autorizado a doar área de terra à ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 07.108.922/0001-66, no Núcleo Industrial VI, com área total de 7.600,26m² (sete mil e seiscentos metros e vinte e seis centímetros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Forquilhinha, sob o nº. 5.894, Lote 04, quadra “A”, do Loteamento Núcleo Industrial VI, com as seguintes confrontações: NORTE, 99,00 metros com Rodovia Municipal Maximiliano Gaidzinski; ao SUL, 7,36 metros com Dalcioni Ribeiro, 15,0 metros com Ivanir Fernandes, 15,00 metros com Rosileia Mateus, 15 metros com Adreana Warmling, 46,64 metros com Edison Neri dos Santos; ao LESTE, 76,77 metros com o Lote nº 5 e ao OESTE, 76,77 metros com o Lote nº 03.”

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 28 de abril de 2011.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 28 de abril de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2011
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado