Ato n.º 1300387

RESOLUÇÃO N°. 09/2017

Cria a Campanha do Agasalho no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Novo – SC e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENEDITO NOVO, Estado de Santa Catarina, nos termos do artigo 16, inciso XXVIII da Lei Orgânica Municipal e artigos 35, inciso XXVII, 92, inciso II do Regimento Interno da Casa, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte;

RESOLUÇÃO: 

Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Novo – SC, a “Campanha do Agasalho” que ocorrerá nos meses de maio a Julho de cada ano.

Art. 2º - A “Campanha do Agasalho” constituirá em incentivo às doações de roupas, cobertores, calçados e acessórios de inverno para serem repassados a comunidade carente do Município.

Art. 3º - A Câmara Municipal promoverá campanhas de incentivo às doações, devendo manter pontos de coletas na sede do Legislativo e em demais prédios públicos municipais como também em prédios particulares, mediante autorização.

Art. 4º - O material arrecadado com as doações será repassado, a título de doação, diretamente aos munícipes carentes e necessitados, ou indiretamente através de instituições beneficentes do Município que sejam comprovadamente atuantes e idôneas.

Art. 5º - Para o melhor resultado da “Campanha do Agasalho”, o Presidente da Mesa Diretora poderá expedir Resolução nomeando comissão específica, composta por vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Art. 6º - Ao final de cada “Campanha do Agasalho” será elaborado relatório geral sobre seus resultados com ampla divulgação aos munícipes.

Art. 7º - A “Campanha do Agasalho” a ser realizada no corrente ano especificamente, terá seu início no mês de junho com término no mês de julho.

Art. 8º - Para as despesas decorrentes desta Resolução, fica a Câmara Municipal de Benedito Novo autorizada a utilizar de dotação orçamentária especificada para a despesa.

Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Benedito Novo, 20 de junho de 2017.

Almir Butzke

Presidente

Marlei A. B. Floriani

1ª. Secretária

Wilmar Meyer