Ato n.º 130725

Informações Básicas

Código130725
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação10/05/2011
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.650, DE 04 DE MAIO DE 2011
Arquivo Fonte0.701187001304713856_lei_1650_projeto_de_lei_030_2011___prolonga_a_rua_america_do_bairro_vila_franca.doc
Conteúdo

LEI Nº 1.650, DE 04 DE MAIO

PROLONGA A RUA AMÉRICA DO BAIRRO VILA FRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

Faço saber que a Câmara Municipal de FORQUILHINHA, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica prolongada a Rua América, localizada no Bairro Vila Franca, neste Município, sendo destinada a área de terra de 136,99m2, matrícula nº 3.142, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Forquilhinha, com as seguintes confrontações: NORTE: 11,54 metros com o lote 06A; SUL: 10,00 metros com o lote 03A e1,44 metros com o lote 02A; LESTE: 12,00 metros com a Rua América; e OESTE: 12,00 metros com a Rua América.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 18 de abril de 2011.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 04 de maio de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2011
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado