Ato n.º 1309718

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ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ARVOREDO

Decreto nº 2.092, de 26 de junho de 2017.

CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO 001/2017, DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCEU ANTONIO SOMENSI, Prefeito Municipal de Arvoredo em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais e da legislação aplicável ao Processo Seletivo n°. 001/2017;

Considerando as disposições do contrato administrativo n 036/2017/PMA, celebrado em 16 de junho de 2017, com a empresa Ioplan Instituto Oeste De Planejamento & Consultoria Ltda.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Coordenadora de todas as fases do Processo Seletivo 001/2017 destinado à seleção de candidatos para o provimento temporário, conforme consta do contrato administrativo n 036/2017/PMA, celebrado em 16 de junho de 2017, com a empresa Ioplan Instituto Oeste De Planejamento & Consultoria Ltda.

Art. 2º. Para a comissão de que trata o art. 1º. deste Decreto ficam designados os seguintes servidores públicos municipais:

 I – Presidente : Edson Ezequiel Battiston

Suplente: Juliano Meneguzzi

II – Secretario: Miriam Padova

Suplente: Danrlei Pozzer

III – Membro: Flávio Spagnolo

Suplente: Marciane Angela Giaretta

Art. 3º. Os membros designados nos termos do art. 2º deste Decreto acompanharão todas as fases do Concurso Público, podendo sugerir à empresa organizadora ou a Administração Municipal, alterações ou a adoção de medidas que contribuam com a lisura e a transparência do Processo Seletivo.

§ 1º. Os servidores designados para a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo 001/2017, poderão ausentar-se das atribuições dos respectivos cargos, sempre que necessária a participação em atos próprios do processo da referida seleção pública.

§ 2º. O tempo necessário ao desempenho do mandato auferido por este Decreto, quando despendido além o horário normal da respectiva jornada de trabalho poderá ser compensado, em acordo entre o designado e a Administração Municipal.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arvoredo em Exercício – SC, 26 de junho 2017.

ALCEU ANTONIO SOMENSI

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado em data supra.

Jacir Nardi

Responsável pelas publicações

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