Ato n.º 1314649

Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Benedito Novo - SC (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 83497586000179 Exercício: 2017 Período de referência: 1º quadrimestre

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

Despesas Executadas - Últimos 12 Meses

DESPESAS LIQUIDADAS (a) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - -

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 359.693,40 0,00

Pessoal Ativo 359.693,40

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 359.693,40 0,00

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor % sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 23.890.406,61

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º, art. 166 da CF) 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 23.890.406,61

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 359.693,40 1,51

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.433.424,40 6,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.361.753,18 5,70

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.290.081,96 5,40

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas Valores

30/04/2017

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Benedito Novo - SC (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 83497586000179 Exercício: 2017 Período de referência: 1º quadrimestre

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - -

Valores Percentuais

Relatório de Gestão Fiscal Câmara de Vereadores de Benedito Novo - SC (Poder Legislativo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 83497586000179 Exercício: 2017 Período de referência: 1º quadrimestre

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RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Notas Explicativas Valores

30/04/2017

Notas Explicativas -

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

Notas Explicativas

Lista de Assinaturas

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6