Ato n.º 1317274

DECRETO nº 2.340, de 07 de julho de 2017.

Abre crédito adicional Suplementar POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE e dá outras providências

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos Arts. 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei 543/2016;

DECRETA:

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional Suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente, no valor de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais) relativo a recursos ordinários, assim consignados:

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.011 – Manutenção Central da Secretaria de educação

Elemento de Despesa – 3.3.50-01.0001 aplicações diretas .......................... R$ 5.050,00

Art. 2º - Para a abertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação, no valor de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais).

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.011 – Manutenção Central da Secretaria de educação

Elemento de Despesa – 4.4.90-01.0001 aplicações diretas .......................... R$ 5.050,00

TOTAL SUPLEMENTADO ........................................................... R$ 5.050,00

Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 07 de julho de 2017.

Vanderlei Sanagiotto

Prefeito Municipal

Registre-se Richardson Batisti