Ato n.º 1348355

ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – pmnh@novohorizonte.sc.gov.br

DECRETO Nº 2.348, de 14 de agosto de 2017.

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016 e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei 543 de 01 de dezembro de 2016;

DECRETA:

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil), relativos a recursos ordinários:

30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Atividade 2.005 – Contribuição para PASEP

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 aplicações diretas ..................... R$ 40.000,00

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Atividade 2.011 – Manutenção Central da Secretaria de Educação

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0001 aplicações diretas ..................... R$ 60.000,00

Atividade 2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0001 aplicações diretas ..................... R$ 60.000,00

Atividade 2.014 – Manutenção da Educação Infantil

Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0001 aplicações diretas ..................... R$ 15.000,00

50.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, OBRAS, TRANSP. E MEIO AMBIENT.

50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANP. OBRAS E SERV. URBANOS

Atividade 2.020 – Manutenção Da iluminação Pública

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.1.0000 aplicações diretas ......................... R$ 5.000,00

60.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

60.01 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

Atividade 2.030 – Manutenção Do Fundo Municipal de Assistência Social.

Elemento de Despesa – 3.1.90-00.1.0000 aplicações diretas ....................... R$ 50.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO............................................................. R$ 230.000,00

Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 14 de agosto de 2017.

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

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Richardson Batisti

Secretário de Administração e Fazenda