Ato n.º 135402
Informações Básicas
Código | 135402 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura Municipal de Forquilhinha |
URL de Origem | |
Data de Publicação | 30/05/2011 |
Categoria | Leis |
Título | LEI Nº 1.646, DE 28 DE ABRIL DE 2011. |
Arquivo Fonte | 0.065786001306503646_lei_1646___projeto_de_lei_029_2011___autoriza_a_doacao_de_imoveis_de_propriedade_do_municipio_para_fins_de_implantacao_de_programa_habitacional2.doc |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Ordinária |
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Status | Não Informado |
Número | Não configurado |
Ano | 2011 |
Epígrafe | |
Ementa | Não configurado |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | Não configurado |
Data de Sanção | Não configurado |
Data de Início de Vigência | Não configurado |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura Municipal de Forquilhinha
Data de Cadastro: 27/05/2011 Extrato do Ato Nº: 135402 Status: PublicadoData de Publicação: 30/05/2011 Edição Nº: 749