Ato n.º 1357236

DECRETO nº 2.351, de 24 de agosto de 2017.

Abre crédito adicional Suplementar POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE e dá outras providências

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos Arts. 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei 543/2016;

DECRETA:

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional Suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) relativo a recursos ordinários, assim consignados:

5- CÂMARA DE VEREADORES

10 - CÂMARA DE VEREADORES

10.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.031.0001. 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas........... R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Art. 2º - Para a abertura do crédito adicional Suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação, no valor de R$ R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

10 - CÂMARA DE VEREADORES

10.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.031.0001. 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

Elemento de Despesa 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas......... R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

TOTAL SUPLEMENTADO .......................................................... R$ 55.000,00

Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 24 de agosto de 2017.

Vanderlei Sanagiotto

Prefeito Municipal

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