Ato n.º 1374527

Informações Básicas

Código	1374527
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação	15/09/2017
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 2.354, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
Arquivo Fonte	1505395227_decreto_23542017_comisso_planta_genrica.docx

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	2354
Ano	2017
Epígrafe	DECRETO Nº 2.354, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Novo Horizonte

Data de Cadastro: 14/09/2017 Extrato do Ato Nº: 1374527 Status: Publicado
Data de Publicação: 15/09/2017 Edição Nº: 2340

Conteúdo

DECRETO Nº 2.354, de 14 de setembro de 2017.

CONSTITUI COMISSÃO PARA DEFINIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE NOMEMUN/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vanderlei Sanagiotto, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º Fica instituída a Comissão para definição da Planta Genérica de Valores do Município de Novo Horizonte - SC, vinculada à Secretaria de Administração, com a finalidade de determinar os setores, os valores por metro quadrado de terrenos e construções e outros detalhes pertinentes a atualização da Planta Genérica de Valores.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

a) Ilmar Luiz Salm – Setor de Tributos;

b) Eduardo Bratti – Engenheiro Civil;

c) Roberto Antunes de Lima – Representante da Câmara de Vereadores;

d) Ivonei Luiz Pastre – Departamento Jurídico;

e) Jucemir Favero – Representante da sociedade.

Art. 3º A Comissão se reunirá em uma ou mais sessões, para debater a definição da planta genérica, com base em estudos, avaliações e documentos que serão apresentados na reunião.

§1º O agendamento das sessões será feito pelo Secretário de Administração do Município, que também participará das reuniões como coordenador das atividades.

§2º Por se tratar de relevante serviço público, os integrantes da Comissão não receberão remuneração por sua atuação junto a Comissão.

Art. 4º A Comissão deverá emitir laudo final, em que apontará a Planta Genérica de Valores que entende adequada ao Município.

Parágrafo único. A planta definida pela Comissão será transformada em projeto de lei e levada para aprovação da Câmara de Vereadores.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em 14 de setembro de 2017.

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal.

Registre-se

Publique-se

RICHARDSON BATISTI

Secretário de Administração e Fazenda