Ato n.º 137515

LEI Nº 1.669, DE 27 DE MAIO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERNOVA – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NOVA FORÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA

Faço saber que a Câmara Municipal de FORQUILHINHA, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Forquilhinha - SC autorizado a firmar Convênio com a COOPERNOVA – Cooperativa Agropecuária Nova Força, com sede à Rodovia Antônio Valmor Canella, Km 3, Bairro Santa Ana, Forquilhinha, Santa Catarina, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF nº. 07.016.282/0001-64, com os objetivos:

a) promover uma melhora genética do rebanho bovino de Forquilhinha;

b) aumentar a produtividade de leite;

c) possibilitar um maior valor de venda dos animais;

d) diminuição da incidência de casos de mastite através do uso de touros testados;

e) produção de leite de melhor qualidade, com maior teor de gordura e proteínas;

f) evitar consangüinidade entre os animais;

g promover um controle reprodutivo e sanitário dos animais;

g) disseminação de informações tecnológicas através do inseminador e circulares;

h) promover uma melhora na saúde da população rural através da melhoria na qualidade do leite;

i) aumentar a renda do produtor rural;

j) aumentar a arrecadação de impostos;

k) fixação do homem no campo.

Art. 2º O Poder Executivo do Município de Forquilhinha, para consecução dos objetivos do convênio disposto no art. 1º desta lei, fica autorizado a repassar recursos financeiros à COOPERNOVA – Cooperativa Agropecuária Nova Força no montante de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.

Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a fiscalização da execução do Convênio firmado.

Art. 4º O prazo do Convênio será definido pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta das dotações vigentes no Orçamento do Município.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 27 de maio de 2011.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 27 de maio de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo