Ato n.º 1379432

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de DESCANSO - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2017/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

R$ 1,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c)*100

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO

INICIAL

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 2.330.300,00 1.010.395,54 43,362.330.300,00

Provenientes da União 1.790.600,00 782.370,25 43,691.790.600,00

Provenientes dos Estados 231.700,00 73.443,13 31,70231.700,00

Outras Receitas do SUS 308.000,00 154.582,16 50,19308.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 48.100,00 5.976,89 12,4348.100,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.378.400,00 1.016.372,43 42,732.378.400,00

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(f)

%

(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(g/e)*100

Até o Bimestre

(g)

DESPESAS CORRENTES 7.638.495,696.993.700,00 61,434.692.384,26 3.653.515,81 47,83

Pessoal e Encargos Sociais 2.101.506,733.568.814,113.218.400,00 58,89 2.098.173,41 58,79

Outras Despesas Correntes 2.590.877,534.069.681,583.775.300,00 63,66 1.555.342,40 38,22

DESPESAS DE CAPITAL 354.988,18303.100,00 0,772.733,60 798,80 0,23

Investimentos 2.733,60354.988,18303.100,00 0,77 798,80 0,23

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a)*100

PREVISÃO

INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.379.000,002.379.000,00 1.254.398,98 52,73

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 620.000,00620.000,00 455.504,52 73,47

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 450.000,00450.000,00 171.317,53 38,07

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 800.000,00800.000,00 330.417,31 41,30

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 420.000,00420.000,00 277.527,18 66,08

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 9.000,009.000,00 3.046,25 33,85

Dívida Ativa dos Impostos 76.000,0076.000,00 14.403,71 18,95

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 4.000,004.000,00 2.182,48 54,56

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 22.634.540,0022.634.540,00 9.951.378,82 43,97

Cota-Parte FPM 10.200.000,0010.200.000,00 4.367.123,34 42,81

Cota-Parte ITR 6.000,006.000,00 1.499,00 24,98

Cota-Parte IPVA 1.300.000,001.300.000,00 611.104,11 47,01

Cota-Parte ICMS 10.948.540,0010.948.540,00 4.887.019,95 44,64

Cota-Parte IPI-Exportação 140.000,00140.000,00 66.826,10 47,73

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 40.000,0040.000,00 17.806,32 44,52

Desoneração ICMS (LC 87/96) 40.000,0040.000,00 17.806,32 44,52

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 25.013.540,00 11.205.777,80 44,8025.013.540,00

Continua 1/4

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de DESCANSO - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2017/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

Continuação 2/4

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(f)

%

(f/e)*100

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(g/e)*100

Até o Bimestre

(g)

DESPESAS DE CAPITAL 354.988,18303.100,00 0,772.733,60 798,80 0,23

Investimentos 2.733,60354.988,18303.100,00 0,77 798,80 0,23

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL

MÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A

PAGAR CANCELADOS²

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

QUE

NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

4 e 5

6

4.695.117,86 58,74

7.993.483,877.296.800,00

-

0,00

0,00

2.333.400,00

2.330.300,00

0,00

3.100,00

0,00

0,00

0,00

2.333.400,00

4.963.400,00

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

0,00

0,00

2.748.142,72

2.693.591,90

0,00

54.550,82

0,00

0,00

0,00

-

2.748.142,72

5.245.341,15

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(h)

0,00

1.010.395,54

1.010.395,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.010.395,54

3.684.722,32

%

(h/IVf)*100

0,00

0,00

21,52

21,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21,52

78,48

- -

3.654.314,61

0,00

0,00

1.010.395,54

1.010.395,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.010.395,54

2.643.919,07

45,72

%

(i/IVg)*100

0,00

0,00

27,65

27,65

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27,65

72,35

23,59

963.052,40

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(i)

Continua 2/4

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de DESCANSO - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2017/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

Continuação 3/4

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4

5

6

Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o

percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

INSCRITOS CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR

0,000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,000,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE

REFERÊNCIA (j)

0,00

SALDO INICIAL

0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME

ARTIGOS 25 E 26

0,00

SALDO FINAL(NÃO APLICADO)

-

0,00

DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE

REFERÊNCIA (k)

-

0,00

SALDO INICIAL

-

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

Até Bimestre

(l)

%

(l/Total l)*100

%

(m/Total m)*100

Até Bimestre

(m)

DESPESAS LIQUIDADAS

Atenção Básica 3.628.300,00 4.130.207,88 2.138.295,02 45,54 1.943.419,70 53,18

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 745.000,00 745.000,00 732.600,00 15,60 412.600,00 11,29

Vigilância Sanitária 66.100,00 101.179,97 39.652,72 0,84 39.652,72 1,09

Vigilância Epidemiológica 116.000,00 216.147,21 30.863,11 0,66 18.944,88 0,52

Alimentação e Nutrição 13.000,00 16.000,01 3.212,00 0,07 3.212,00 0,09

Outras Subfunções 2.728.400,00 2.784.948,80 1.750.495,01 37,28 1.236.485,31 33,84

TOTAL 7.296.800,00 7.993.483,87 4.695.117,86 100,00 3.654.314,61 100,00

Continua 3/4

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Município de DESCANSO - SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2017/BIMESTRE JULHO - AGOSTO

Continuação 4/4

DESCANSO , 19/09/2017

Prefeito Municipal

SADI INACIO BONAMIGO

Contador CRC/SC 029873/O-6

RAFAEL CATTO