DECRETO Nº. 38 DE 26 DE MAIO DE 2011.

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 13. Inciso V da Lei Municipal nº 1.601 de 24 de novembro de 2010;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 49.425,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 18 – Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

2.071 – Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, Artesanal e Agricultura Familiar

7 – 4490 – Aplicações Diretas.......................................................................R$ 49.425,00

TOTAL........................................................................................................ R$ 49.425,00

Art. 2º Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recurso o excesso de arrecadação específica na rubrica 42471990000 – Outras Transferências de Convênios da União.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 26 de maio de 2011.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 26 de maio de 2011.

ELISANDRA COLOMBO DONATO

Chefe do Departamento de Governo