Ato n.º 159093
Informações Básicas
| Código | 159093 | ||||||||||
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado | ||||||||||
| Publicação | |||||||||||
| Situação | Publicado | ||||||||||
| Entidade | Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste | ||||||||||
| URL de Origem | |||||||||||
| Data de Publicação | 13/09/2011 | ||||||||||
| Categoria | Decretos | ||||||||||
| Título | DECRETO Nº 4.268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. | ||||||||||
| Arquivo Fonte | 0.632774001315826474_decr4268___excesso_social.docx | ||||||||||
Conteúdo
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DECRETO Nº 4.268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Abre crédito adicional suplementar - excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2011. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e autorização contida na Lei Municipal nº 1.925, de 07/01/2011 e Lei Federal nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso II, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício, crédito adicional suplementar - excesso de arrecadação, no orçamento vigente, criando a modalidade de aplicação e adicionando pelo crédito suplementar o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior decorrerão a utilização do provável excesso de arrecadação, em conformidade com o que estabelece a Lei Municipal nº 1.925, de 07/01/2011 e Lei Federal nº 4.320/64, art. 43, §1º, inciso II. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 12 de setembro de 2011. TOMÉ FRANCISCO ETGES Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
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| Número | 4268 |
| Ano | 2011 |
| Epígrafe | DECRETO Nº 4.268, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste
Data de Cadastro: 12/09/2011 Extrato do Ato Nº: 159093 Status: PublicadoData de Publicação: 13/09/2011 Edição Nº: 823
