Ato n.º 17260

RESOLUÇÃO N o 535, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009

Autoriza pagamento de 5 (cinco) diárias, inscrição e indenização de transporte a Vereador

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições regimentais, etc...

Art. 1 o Fica autorizado o pagamento de 5 (cinco) diárias ao Vereador Jaime Sborz, no valor de R$ 2.211,00 (dois mil duzentos e onze reais), para participar do “VII Encontro Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Assessores dos Poderes Legislativo e Executivo”, a ser realizado entre os dias 15 e 19 de setembro do corrente ano, tendo como local a Sala de Eventos do Hotel das Nações, localizada no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 4, Bloco I, na cidade de Brasília - DF.

Art. 2 o Fica ainda autorizado o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) ao participante.

Art. 3 o A indenização de transporte em veículo particular, no trecho compreendido entre o município de Rio do Sul e a cidade de Florianópolis, será ressarcida de acordo com o que regulamenta a Resolução nº 309/03.

Art. 4 o As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, inclusive as passagens aéreas.

Art. 5 o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio do Sul, 09 de setembro de 2009.