Ato n.º 17673

RESOLUÇÃO N o 536, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

Autoriza pagamento de 1 e ½ (uma e meia) diária, inscrição e indenização de transporte a Vereador

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições regimentais, etc...

Art. 1 o Fica autorizado o pagamento de 1 e ½ (uma e meia) diária ao Vereador Amauri dos Santos, no valor de R$ 331,65 (trezentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), para participar do “XXIV Congresso Brasileiro”, a ser realizado nos dias 17 e 18 de setembro do corrente ano, tendo como local o Auditório da Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, situada na Avenida Itamarati, 160 – Itacorubi, na cidade de Florianópolis - SC.

Art. 2 o Fica ainda autorizado o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais).

Art. 3 o A indenização de transporte em veículo particular, no trecho compreendido entre o município de Rio do Sul e a cidade de Florianópolis, será ressarcida de acordo com o que regulamenta a Resolução nº 309/03.

Art. 4 o As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 5 o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio do Sul, 16 de setembro de 2009.