Ato n.º 1805942

Informações Básicas

Código1805942
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Benedito Novo
URL de Origem
Data de Publicação21/11/2018
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº. 06/2018
Arquivo Fonte1542713818_resoluo.docx
Conteúdo

RESOLUÇÃO Nº 06/2018

Dispõe sobre a instituição do Programa “Conhecendo a Câmara Municipal de Benedito Novo” e dá outras providências.

ALMIR BUTZKE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte, RESOLUÇÃO

Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Benedito Novo, o programa “ Conhecendo a Câmara Municipal de Benedito Novo”.

Art. 2º- O programa “ Conhecendo a Câmara Municipal de Benedito Novo”, tem como objetivos:

I – estimular a atividade cívica dos moradores de Benedito Novo;

II- proporcionar aos moradores de Benedito Novo o conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Legislativo;

III- estimular a participação popular nos projetos da Edilidade;

IV – incentivar a comunidade benenovense a acompanhar as sessões legislativas;

Art. 3º Havendo necessidade, a Mesa Diretora nomeará, mediante Resolução, servidores para desenvolver o Programa.

Art. 4º- O programa “ Conhecendo a Câmara Municipal Benedito Novo” desenvolverá atividades diversas, com a finalidade de aproximar os moradores de Benedito Novo e o Poder Legislativo Municipal, dentre as principais:

I – apresentar aos visitantes as atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal e os principais instrumentos legais que regem a Casa;

II – realizar exposições e palestras, de cunho institucional, com a finalidade de transmitir aos munícipes conhecimentos sobre o Processo Legislativo;

III – Elaborar material educativo e informativo sobre funcionamento da Câmara Municipal, forma de desenvolvimento das atividades e demais informações úteis aos munícipes.

Art. 5º- As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Vereadores, aos 13 de novembro de 2018.

Almir Butzke

Presidente da Câmara

Marlei Adriana Beyer Floriani

Primeira Secretária

Wilmar Meyer

Segundo Secretário