Ato n.º 1817775

DECRETO Nº. 246, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

NOMEIA, POR CONCURSO, ALYSON DE SOUZA JOAO, PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, de 15 de novembro de 1990,

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento da vaga Fiscal de Posturas;

CONSIDERANDO que o nomeado em questão foi classificado no Concurso Público, Edital n. 001/2014, de 08 de agosto de 2014, homologado em 05 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado, por concurso , ALYSON DE SOUZA JOÃO para exercer o cargo de Fiscal de Posturas, classificado em 1º lugar, no Concurso Público, Edital n. 001/2014, de 08 de agosto de 2014, homologado em 05 de dezembro de 2014.

Art. 2º O servidor nomeado terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a documentação para a posse.

§ 1 º A relação de documentos, exames médicos necessários e instruções para posse do respectivo cargo poderão ser requeridos no Departamento de Pessoal do Município, situado na Avenida 25 de Julho, nº 3400, Centro, Forquilhinha/SC;

§ 2º Se a documentação necessária para posse não for apresentada no prazo estipulado no caput, o ato de nomeação será tornado sem efeito, e, sendo no caso, nomeado imediatamente o próximo classificado no concurso.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 30 de novembro de 2018.

DIMAS KAMMER

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 30 de novembro de 2018.

ADEMIR BRANDIELI PEDRO

Secretário de Administração e Finanças