DECRETO Nº. 245 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

DIMAS KAMMER, Prefeito Municipal de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 11, Inciso I, Alínea “a”, da Lei Municipal nº 2.278 de 27 de novembro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento da entidade Fundo Municipal de Saúde de Forquilhinha, para o exercício de 2018, no valor de R$ 43.358,21 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais, vinte e um centavos), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

2.010 – Manutenção e Assistência Financeira de Convênios e Entidades

027 – 3330.00.01.54 – Aplicações Diretas ............................................................R$ 10.194,45

030 – 3390.00.01.54 – Aplicações Diretas ..............................................................R$ 3.163,76

Órgão 07 – Secretaria de Infraestrutura

2.022 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura

123 – 3390.00.01.44 – Aplicações Diretas ..........................................................R$ 30.000,00

TOTAL ................................................................................................................R$ 43.358,21

Art. 2º - Para atender aos créditos de que trata o art. 1º, será utilizado como fonte de recursos o excesso, total ou parcial, da arrecadação lançada na rubrica 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 – Convênio de Trânsito – Polícia Militar, creditada na conta bancária nº 21.338-1, do Banco do Brasil S/A e da arrecadação lançada na rubrica 1.7.1.8.02.6.1.00.00 – Cota – Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP, creditada na conta bancária nº 44.153-8, do Banco do Brasil S/A

TOTAL ................................................................................................................R$ 43.358,21

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 30 de novembro de 2018.

DIMAS KAMER

Prefeito Municipal

Publicado no mural e registrado em 30 de novembro de 2018.

ADEMIR BRANDIELI PEDRO

Secretário de Administração e Finanças