Ato n.º 1836225

Informações Básicas

Código	1836225
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	São Miguel da Boa Vista
URL de Origem
Data de Publicação	15/12/2018
Categoria	Editais de Notificação
Título	EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8490 160/2018
Arquivo Fonte	DOM.SMDABVISTA8490A0001602018.txt

DOM/SC São Miguel da Boa Vista

Data de Cadastro: 14/12/2018 Extrato do Ato Nº: 1836225 Status: Publicado
Data de Publicação: 15/12/2018 Edição Nº: 2706

Conteúdo	ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO DETRAN - 125100 EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8490 160/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA- FO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CON- DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB. ------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento ------------------------------------------------------------------------- LYK9060 P03L30000M 23/10/2018 62700 220 * II ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. SAO MIGUEL DA BOA VISTA/SC, 08 DE DEZEMBRO DE 2018. RICARDO NEWTON CASAGRANDE DELEGADO REGIONAL - 13A DRP

Conteúdo

 ESTADO DE SANTA CATARINA                                                                                             
 SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO                                                                                       
 DETRAN - 125100                                                                                                      
                                                                                                                      
     EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO                                                  
                       DE TRANSITO N.8490 160/2018                                                                    
                                                                                                                      
 FUNDAMENTADO  NOS  TERMOS  DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI                                            
 N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA,                                            
 NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA                                            
 DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S),  PODENDO,                                            
 CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUACAO,                                            
 OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART.257, PARAGRA-                                            
 FO 7 DA MESMA LEI.                                                                                                   
 SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRIETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO  CON-                                            
 DUTOR, IMPLICARA NAS SANCOES DO ART.257, PARAGRAFO 8 DO CTB.                                                         
                                                                                                                      
 -------------------------------------------------------------------------                                            
 Placa   N.Auto     Data Infr. Infr/Desd. Enquadramento                                                               
 -------------------------------------------------------------------------                                            
 LYK9060 P03L30000M 23/10/2018   62700    220 * II                                                                    
 -------------------------------------------------------------------------                                            
                                                                                                                      
 TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO,  OU                                            
 POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA  IMPOSICAO                                            
 DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E  SEUS                                            
 PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA  LEI 9.602/1998),  PARA, EM  30(TRINTA)                                            
 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI.                                            
 OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA   PUBLICACAO   DESTE                                            
 EDITAL.                                                                                                              
                                                                                                                      
                                                                                                                      
 SAO MIGUEL DA BOA VISTA/SC, 08 DE DEZEMBRO DE 2018.                                                                  
                                                                                                                      
                                                                                                                      
                                                                                                                      
 RICARDO NEWTON CASAGRANDE                                                                                            
 DELEGADO REGIONAL - 13A DRP