Ato n.º 18751

Informações Básicas

Código18751
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal
URL de Origem
Data de Publicação01/10/2009
CategoriaResoluções
TítuloResolução nº 06/2009
Arquivo Fonte0.034315001254269288_resolucao_006_orcamento_2010_ciga.doc
Conteúdo

Resolução n° 06/2009

Estima Receita e fixa as Despesas do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA para o exercício de 2010.

A Assembleia Geral do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal, realizada no dia 25 de setembro de 2009, na cidade de Rio do Sul, aprovou e eu, Presidente do CIGA, publico o Orçamento Anual do CIGA para o exercício de 2010, em atendimento ao disposto no art. 16, VI, a, e no art. 20 do Contrato do Consórcio.

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Anual do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) para o exercício de 2010, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 203.327,00 (duzentos e três mil trezentos e vinte e sete reais).

Art. 2º A Receita será realizada com o seguinte desdobramento:

RECEITAS CORRENTES R$ 193,161,00

Transferências Correntes R$ 193.161,00

RECEITAS DE CAPITAL R$ 10.166,00

Transferências de Capital R$ 10.166,00

TOTAL R$ 203.327,00

Art. 3º A Despesa será realizada por órgãos, funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e natureza da despesa, distribuídos da seguinte maneira:

I - DESPESA POR ÓRGÃO

Gerência Administrativa R$ 105.730,00

Gerência de Tecnologias da Informação R$ 97.597,00

TOTAL R$ 203.327,00

II - DESPESA POR FUNÇÃO

Administração R$ 105.730,00

Ciência e Tecnologia R$ 97.327,00

TOTAL R$ 203.327,00

III - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS CORRENTES R$ 193.161,00

Pessoal e Encargos Sociais R$ 105.062,00

Outras Despesas Correntes R$ 88.099,00

DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.166,00

Investimentos R$ 10.166,00

TOTAL R$ 203.327,00

Art. 4º O Presidente do CIGA fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, por conta do excesso de arrecadação, superávit financeiro ou convênios firmados com entidades públicas ou privadas.

Art. 5º O Presidente do CIGA fica autorizado a remanejar dotações de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro da mesma categoria de programação.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.

Florianópolis, 25 de setembro de 2009.

Antoninho Tibúrcio Gonçalves

Prefeito de Monte Carlo

Presidente do CIGA