Ato n.º 189584

Código	189584
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Caçador
URL de Origem
Data de Publicação	05/01/2012
Categoria	Decretos
Título	Decreto nº 5.096
Arquivo Fonte	0.575848001325607028_decreto_5096_saude.docx

Data de Cadastro: 03/01/2012 Extrato do Ato Nº: 189584 Status: Publicado
Data de Publicação: 05/01/2012 Edição Nº: 902

Conteúdo	DECRETO Nº 5.096, de 07 de dezembro de 2011. Suplementa dotação orçamentária do Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2011, por conta do excesso de arrecadação. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 2.784, de 22 de dezembro de 2010, DECRETA: Art. 1º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária, do Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2011, em favor do Fundo Municipal de Saúde, por conta do excesso da arrecadação, na importância de R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais) na forma abaixo: 04. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04.01. Fundo Municipal de Saúde 10.301.0008.1.023 - Construção, Ampliação e Reforma do Posto Saúde 4.4.90.00 - Aplicações Diretas . . . . . . . R$ 1.042,00 TOTAL . . . . . . . . . . . R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 07 de dezembro de 2011. Imar Rocha - PREFEITO MUNICIPAL. Celso Luiz Thomé - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA.