Ato n.º 19318

DECRETO LEGISLATIVO N o 1132, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009

Homologa Termo de Convênio SME 003/2009 que entre si celebram o Município de Rio do Sul e a organização não governamental Centro Comunitário Divino Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1 o Fica homologado Termo de Convênio SME 003/2009 que entre si celebram o Município de Rio do Sul e a organização não governamental Centro Comunitário Divino Espírito Santo para atendimento na Educação Infantil - primeiro nível da educação básica, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme Plano de Trabalho que integra o instrumento.

Art. 2 o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Rio do Sul, 06 de outubro de 2009.

ROBERTO SCHULZE

Presidente da Câmara