Ato n.º 19809

Código	19809
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado
URL de Origem
Data de Publicação	14/10/2009
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 055/2009
Arquivo Fonte	0.175052001255118401_decreto_n_055.2009_2.doc

Data de Cadastro: 09/10/2009 Extrato do Ato Nº: 19809 Status: Publicado
Data de Publicação: 14/10/2009 Edição Nº: 345

Conteúdo	ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO DECRETO N° 055/2009 "HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 003/2009 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO-SC." O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 70, inciso I da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1° Fica homologada a Resolução nº. 003/2009 de 07.10.2009, do Conselho Municipal de Assistência Social, que dispõe sobre a aprovação do Pleito de Habitação da Gestão Básica do Sistema Municipal de Assistência Social do Município de Chapadão do Lageado. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO, 08 de outubro de 2009. JOSÉ BRAULIO INÁCIO Prefeito Municipal