Ato n.º 19889

Código	19889
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Garopaba
URL de Origem
Data de Publicação	15/10/2009
Categoria	Decretos
Título	DECRETO MUNICIPAL N.º 111/2009
Arquivo Fonte	0.876003001255522713_dec_111_2009.doc

Data de Cadastro: 14/10/2009 Extrato do Ato Nº: 19889 Status: Publicado
Data de Publicação: 15/10/2009 Edição Nº: 346

Conteúdo	DECRETO N.º 111, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, PARA COMEMORAÇÕES DO “DIA DO PROFESSOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ILDO DA SILVA LOBO FILHO, Prefeito Municipal de Garopaba em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente e, Considerando o disposto no artigo 221, da Lei 1.000/2005, pelo qual “fica consagrado como dia de licença remunerada o dia 28 (vinte e oito) de outubro, para comemorações do “Dia do Servidor Público”, exceto para os integrantes do Magistério que comemorarão o “Dia do Professor” no dia 15 (quinze) do mesmo mês”. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, no dia 15/10/2009, quinta-feira, para comemorações do Dia do Professor, aos integrantes do Magistério e demais servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Garopaba, 13 de Outubro de 2009. ILDO DA SILVA LOBO FILHO Prefeito Municipal em Exercício