Ato n.º 19949

Código	19949
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Irineópolis
URL de Origem
Data de Publicação	16/10/2009
Categoria	Decretos
Título	DECRETO N.º 1959/2009.
Arquivo Fonte	0.682086001255609654_decreto_n__1959_2009_2.doc

Data de Cadastro: 15/10/2009 Extrato do Ato Nº: 19949 Status: Publicado
Data de Publicação: 16/10/2009 Edição Nº: 347

Conteúdo	DECRETO N.º 1959/2009. “AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. WANDERLEI LEZAN, Prefeito Municipal de Irineópolis, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VII do artigo 65, em consonância com o que dispõe o inciso XI, do artigo 8º, combinado com o inciso IV do artigo 153 da lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento de Centro de Educação Infantil para atendimento a crianças de 0 a 4 anos de idade, na extinta E.I. Santo Antonio, situada na localidade de Santo Antonio I, neste Município. Art.2º - As despesas decorrentes do custeio e manutenção do Centro de Educação Infantil de que trata este Decreto, correrá a conta de dotações consignadas no Orçamento vigente. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Município de Irineópolis (SC), 08 de outubro de 2009. WANDERLEI LEZAN Prefeito Municipal.