Ato n.º 20040

DECRETO Nº. 096, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE O NÚCLEO PARA ANÁLISE DAS CONSULTAS DE VIABILIDADE PARA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE FORQUILHINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA/SC, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Núcleo para Análise das Consultas de Viabilidade para Parcelamento do Solo Urbano de Forquilhinha.

Art. 2º O Núcleo para Análise tem por objetivo agilizar os processos referentes ao parcelamento do solo urbano de Forquilhinha, procedendo a análise dos mesmos, formulando pareceres técnicos referentes ao assunto, com a finalidade de uniformizar os procedimentos administrativos, para que não ocorram decisões conflitantes sobre os mesmos assuntos.

Art. 3º O Núcleo para Análise será composto pelos seguintes profissionais:

I – Luiz Renato Stenier;

II – Rodrigo Loch;

III – Valmir Hobold;

IV – Eduardo Alexandre de Oliveira.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº. 036, de 24 de março de 2009, e demais disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 01 de outubro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado em 01 de outubro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças