Ato n.º 2017838

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 004/2019

CONTRATANTE: A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Floriano Peixoto, Nº100, Centro de Xanxerê/SC, CEP 89820-000, inscrita no CNPJ Nº 83.678.086.0001/33, neste ato representada por sua Presidente Senhora ELIEZE COMACHIO, Prefeita municipal de São Domingos, SC, brasileiro, casada, portadora de Cédula de Identidade nº 2.874.243, emitida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 824.323.259/15 e, do outro lado , doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado à empresa:

CONTRATADO: ALINE APARECIDA CAMPIGNOTTO HACK, brasileira, psicóloga, pessoa física, inscrita no CPF 048.669.929-30, com endereço a Rua Anita Garibaldi, 580, CEP 89820-000.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de prestação de serviços de comunicação e produção de conteúdos jornalísticos e institucionais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.         

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços pela CONTRATADA, relativos a Assessoria de gestão de recursos Humanos, desenvolvendo:

Item	Qtd.	Medida	Descrições / Especificações
01	02	horas	Reunião com todos os colaboradores para explanação da metodologia, objetivos da atividade;
02	02	horas	Reunião com todos os colaboradores para fechamento do Trabalho;
03	02	HORAS	Aplicação de Pesquisa de clima;
04	13	horas	Entrevistas individuais estruturadas;
05	13	horas	Aplicação dos Testes: Personalidade (IFP – Inventário Fatorial da Personalidade), Inteligência (RI), Habilidade Social (IHS2 – Inventário de Habilidade Social), ADT (Administração do tempo);
06	13	horas	Avaliação do Perfil comportamental;
07	10	horas	Reunião de assessoramento a Secretária Executiva para acompanhamento dos processos;
08	03	horas	Treinamento, dinâmicas de grupos, palestras, se necessário.

                   

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 2ª. A CONTRATADA se compromete:

a) Prestar assistência local de no mínimo (04) quatro horas semanais e a qualquer tempo via telefone, fax, ou internet, durante a vigência contratual;

b) Tratar como confidenciais as informações e dados contidos no SISTEMA da ASSOCIAÇÃO, guardando total sigilo em relação a terceiros;

c) Arcar com todas as despesas com encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais;

d) Responsabilizar-se perante terceiros por atos praticados pela sua empresa e colaborador designado, englobando danos materiais, morais, trabalhistas, criminais e indenizatórios.

Cláusula 3ª. O CONTRANTE obriga-se a:

a) Pagar no prazo fixado os valores estabelecidos na Cláusula Quarta do presente contrato;

b) Fornecer os equipamentos e sistemas necessários a realização do trabalho;

c) Esclarecer as dúvidas que lhe forem apresentadas.

    

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 4ª. A CONTRATADA receberá o valor total de R$ 5770,00 (cinco mil quinhentos e setenta reais), os quais serão pagos e três parcelas de R$ 1923,33 (Um mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) mediante a apresentação de nota fiscal.

Parágrafo único. O pagamento à CONTRATADA será efetuado por meio de depósito em conta no Banco Santander, Agência 1266, Conta Corrente Nº 01006347-4, mediante a apresentação de Nota Fiscal.

DA RESCISÃO   

Cláusula 5ª. O presente contratado poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido em suas cláusulas, devendo o serviço, nesta hipótese, ser imediatamente interrompido, aplicando-se, ainda, à parte que deu causa, a multa de 10% do preço ajustado na cláusula 4ª.

        

DA VIGÊNCIA

Cláusula 6ª. A vigência do presente Contrato tem início na data de 02/04/2019 e término em 02/07/2019.

Parágrafo Primeiro - O presente contrato poderá ser prorrogado havendo livre acordo entre as partes, sempre por meio de termo aditivo contratual, numerado em ordem crescente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. A CONTRATANTE fica desobrigada a fornecer quaisquer tipos de ajuda de custo para a CONTRATADA.       

Cláusula 8ª. Fica compactuada entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.               

DO FORO  

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Xanxerê – SC.                             

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

                                   

Xanxerê, SC, 02 de abril de 2019.

       

AMAI ALINE APARECIDA CAMPIGNOTO HACK

Contratante Contratado

TESTEMUNHAS

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