Ato n.º 20247

DECRETO Nº. 95 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito do Município de Forquilhinha, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 51, incisos I e XXIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Inciso IV do artigo 12 e artigo 13, da Lei Municipal 1.403/2008;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha, no montante de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2016– Manut. Centro de Educ. Infantil

73 - 3390 - Aplicações Diretas......................................................................................R$ 5.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenv.Urbano

1025– Constr. Pontes e Pontilhões

123 - 4490 - Aplicações Diretas...................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL .......R$ 25.000,00

Art. 2º - Para Atender ao montante do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º, serão utilizados como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias, que relacionamos a seguir:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

2016– Manut. Centro de Educ. Infantil

72 - 3350 - Aplicações Diretas......................................................................................R$ 5.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenv.Urbano

1025– Constr.Pontes e Pontilhões

122 - 4490 - Aplicações Diretas...................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL .......R$ 25.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 01 de outubro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado em 01 de outubro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças