CONTRATO ADMINISTRATIVO 007/2019

PREGÃO PRESENCIAL 003/2019 - Equipamentos

Edital 003/2019

Pregão Presencial 003/2019

A Associação dos Municípios do Alto Irani - AMAI, inscrita no CNPJ sob o nº 83.678.086/0001-33, com sede à Rua Floriano Peixoto, 100, Centro, Xanxerê/SC, CEP 89820-000, representada pela sua Presidente, Senhora ELIEZE COMACHIO, Prefeita municipal de São Domingos, brasileira, casada, portadora de Cédula de Identidade nº 2.874.243, emitida pela SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº 824.323.259/15, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado à empresa MB CATARINENSE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 16.961.181/0001-52, com sede na Avenida Brasil, 1069, sala 03, centro do município de Maravilha, SC, representado pelo Senhor Felipe Matheus Helfer, inscrito no CPF sob o n. 087.339.579-40, denominado para este instrumento particular simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo, com amparo na Lei 8.666/93, lei 10.520/202 e demais legislações aplicáveis, firmam o presente, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE os seguintes itens:

ITEM 1 - Computador de mesa – novo, com no mínimo 1 gabinete com fonte de alimentação de 500w, com no mínimo processador intel 7 ou superior, placa de vídeo EVGA GEFORCE GTX 1060 SC ou superior, sistema operacional Windows 10-64 bit ou superior, placa mãe ASROCK H310M composta de no mínimo wifi, bluetooth, 4 portas USB e 1 HDMI ou superior, memória mínima de 16GB DDR4 (2x8), armazenamento mínimo de 480GB SSD mais HD mínimo de 1TB, 1 teclado e 1 mouse ótico sem fio, caixas de som, fone de ouvido tipo concha e um monitor Led de no mínimo 21,5”, ou qualidade superior, com garantia mínima de um ano, no valor de R$ 5.600,00

ITEM 2 - Câmera para vídeo conferência, com no mínimo HD de qualidade de vídeo 1080p a 30 quadros / segundo, H.264 UVC 1.5 com Scalable Video Coding (SVC), com mínimo de 90 graus campo de visão, Motorizada de 260 graus pan, 130 graus de inclinação, zoom total lossless HD 10X controlado remotamente, câmera de 3 posições pré-definidas, mais botão de posição de origem, PTZ far-end de controlo da câmara de produtos ConferenceCam em aplicativos suportados ZEISS ópticas com autofocos, Slot de segurança, LED para confirmar streaming de vídeo, Rosca de tripé padrão, controle remoto, intervalo de 10 pés ou qualidade superior, com garantia mínima de um ano, no valor de R$ 4.351,00.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 - O Contratante pagará ao Contratado o valor de R$ 9.951,00, diretamente na conta corrente da Contratada em até 10 dias após o recebimento da Nota Fiscal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

1. Fornecer os equipamentos descritos na Cláusula Primeira com a garantia de 12 meses.

2. Fornecer nota fiscal do equipamento e conta corrente para recebimento do valor.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. Efetuar o pagamento conforme descrito no presente contrato e Edital de Licitação 003/2019.

CLÁUSULA QUINTA - DESPESAS E FONTES DOS RECURSOS

5.1. As despesas decorrentes da presente Contrato correrão por conta dos recursos constantes no orçamento para o exercício financeiro de 2019.

CLÁUSULA SEXTA - RESCISÃO CONTRATUAL

6.1. O presente contrato poderá ser rescindido:

1. por ato unilateral e escrito da AMAI, nos casos de inexecução total ou parcial;

1. por ato unilateral e escrito da AMAI, se assim o interesse público exigir;

1. amigavelmente, por acordo entre as partes;

1. judicialmente, nos termos da legislação, respeitados, no primeiro caso, os direitos da AMAI, conforme previsto no art. 77 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA – PENALIDADES

7.1. Pela recusa em promover a execução do objeto do presente contrato dentro do prazo estabelecido, a contratada se sujeitará à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta.

7.2. À contratada que não mantiver as obrigações ora contratadas, faltar ou fraudar na execução das obrigações assumidas para execução do objeto, deste contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados:

1. advertência;

b) multa de 10% do valor contratual anual;

c) Demais penalidades cabíveis e previstas em Lei.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1. A execução do objeto do presente contrato será feita mediante a prestação dos serviços contratados pela empresa vencedora do certame exclusivamente.

8.2. A fiscalização e o controle por parte do Contratante, não implicarão em qualquer responsabilidade por parte deste, nem exoneração ao Contratado do fiel e real cumprimento de quaisquer responsabilidades aqui assumidas.

8.3. Incumbirá á Contratante providenciar a publicação deste contrato por extrato, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.

8.4 O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pelo CONTRATADO, sem autorização por escrito do CONTRATANTE, sob pena de aplicação de penalidades e sanções, inclusive rescisão.

CLÁUSULA NONA - FORO COMPETENTE

9.1.. Fica eleito o foro da Comarca de Xanxerê-SC, com prevalência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para adoção de medidas judiciais oriundas do presente contrato.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Xanxerê, SC, 18 de junho de 2019.

AMAI DE XANXERÊ	MB CATARINENSE LTDA ME
CONTRATANTE	CONTRATADA

Testemunhas: 1. _______________________ 2._________________________

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