CONTRATO ADMINISTRATIVO 008/2019

PREGÃO PRESENCIAL 003/2019 - Equipamentos

Edital 003/2019

Pregão Presencial 003/2019

A Associação dos Municípios do Alto Irani - AMAI, inscrita no CNPJ sob o nº 83.678.086/0001-33, com sede à Rua Floriano Peixoto, 100, Centro, Xanxerê/SC, CEP 89820-000, representada pela sua Presidente, Senhora ELIEZE COMACHIO, Prefeita municipal de São Domingos, brasileira, casada, portadora de Cédula de Identidade nº 2.874.243, emitida pela SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº 824.323.259/15, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado à empresa ATUAL INFORMÁTICA E ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n. 04.326.894/0001-65, com sede na Avenida Araucária, 541, sala 02, centro, de Maravilha, SC, representado pelo Senhor Giovani Franken, inscrito no CPF sob o n. 004.822.049-31, denominado para este instrumento particular simplesmente de CONTRATADA, de comum acordo, com amparo na Lei 8.666/93, lei 10.520/202 e demais legislações aplicáveis, firmam o presente, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

A CONTRATADA deverá fornecer ao CONTRATANTE os seguintes itens:

ITEM 03 – 02 (dois) Softbox de no mínimo 50x70cm (220V) com tela difusora, bocal com rosca tipo E27 (lâmpada comum) com chave liga / desliga, Lâmpadas fluorescente e tripés de iluminação ou superior, com garantia mínima de um ano ou com qualidade superior, com garantia mínima de um ano, no valor de R$ 660,00.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 - O Contratante pagará ao Contratado o valor de R$ 660,00, diretamente na conta corrente da Contratada em até 10 dias após o recebimento da Nota Fiscal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

1. Fornecer os equipamentos descritos na Cláusula Primeira com a garantia de 12 meses.

2. Fornecer nota fiscal do equipamento e conta corrente para recebimento do valor.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. Efetuar o pagamento conforme descrito no presente contrato e Edital de Licitação 003/2019.

CLÁUSULA QUINTA - DESPESAS E FONTES DOS RECURSOS

5.1. As despesas decorrentes da presente Contrato correrão por conta dos recursos constantes no orçamento para o exercício financeiro de 2019.

CLÁUSULA SEXTA - RESCISÃO CONTRATUAL

6.1. O presente contrato poderá ser rescindido:

1. por ato unilateral e escrito da AMAI, nos casos de inexecução total ou parcial;

1. por ato unilateral e escrito da AMAI, se assim o interesse público exigir;

1. amigavelmente, por acordo entre as partes;

1. judicialmente, nos termos da legislação, respeitados, no primeiro caso, os direitos da AMAI, conforme previsto no art. 77 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA – PENALIDADES

7.1. Pela recusa em promover a execução do objeto do presente contrato dentro do prazo estabelecido, a contratada se sujeitará à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta.

7.2. À contratada que não mantiver as obrigações ora contratadas, faltar ou fraudar na execução das obrigações assumidas para execução do objeto, deste contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados:

1. advertência;

b) multa de 10% do valor contratual anual;

c) Demais penalidades cabíveis e previstas em Lei.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1. A execução do objeto do presente contrato será feita mediante a prestação dos serviços contratados pela empresa vencedora do certame exclusivamente.

8.2. A fiscalização e o controle por parte do Contratante, não implicarão em qualquer responsabilidade por parte deste, nem exoneração ao Contratado do fiel e real cumprimento de quaisquer responsabilidades aqui assumidas.

8.3. Incumbirá á Contratante providenciar a publicação deste contrato por extrato, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data de sua assinatura.

8.4 O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pelo CONTRATADO, sem autorização por escrito do CONTRATANTE, sob pena de aplicação de penalidades e sanções, inclusive rescisão.

CLÁUSULA NONA - FORO COMPETENTE

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Xanxerê-SC, com prevalência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para adoção de medidas judiciais oriundas do presente contrato.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Xanxerê, SC, 17 de junho de 2019.

AMAI DE XANXERÊ	ATUAL INFORMÁTICA
CONTRATANTE	CONTRATADA

Testemunhas: 1. _______________________ 2._________________________

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