Ato n.º 2121932

Código	2121932
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação	13/08/2019
Categoria	Leis
Título	LEI Nº 2.384, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.
Arquivo Fonte	1565693677_lei_2384__projeto_de_lei_pe_0242019__autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_municipal_a_ausentarse_do_pas_e_d_outras_providncias.doc

Data de Cadastro: 13/08/2019 Extrato do Ato Nº: 2121932 Status: Publicado
Data de Publicação: 13/08/2019 Edição Nº: 2901

Conteúdo	LEI Nº 2.384, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA Faço saber que a Câmara Municipal de Forquilhinha, Estado de Santa Catarina, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ausentar-se do país, no período de 07 a 14 de setembro de 2019, em missão técnica ao Vale do Silício, nos Estados Unidos da América Art. 2º Para fazer frente as despesas é fixado o valor total de até R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) reais para o pacote de viajem, transporte, hotel e alimentação. Parágrafo único. As despesas decorrentes estão previstas na dotação do orçamento vigente, conta 2.002 – Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Forquilhinha/SC, 13 de agosto de 2019. DIMAS KAMMER Prefeito Municipal Publicado no mural e registrado em 13 de agosto de 2019. ADEMIR BRANDIELI PEDRO Secretário de Administração e Finanças