Ato n.º 2149120

Informações Básicas

Código2149120
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação06/09/2019
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.387, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
Arquivo Fonte1567688173_lei_2387__projeto_de_lei_pe_n_0262019__institui_a_taxa_de_licenciamento_ambiental__tlam_e_a_taxa_de_controle_e_fiscalizao_municipal__tcfam.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Orgânica
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2387
Ano2019
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado