Ato n.º 2156846

Informações Básicas

Código2156846
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Dionisio Cerqueira
URL de Origem
Data de Publicação12/09/2019
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 4738/2019
Arquivo Fonte1568284066_lei_n._4738_2019__regulamenta_no_mbito_do_poder_executivo_e_legislativo_municipal_a_lei_federal_n_12.846_de_1_de_agosto_de_2013.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4738
Ano2019
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de Vigência09/09/2019
Data de RevogaçãoNão configurado