Ato n.º 2207404

Outro fato que a comissão técnica considera irrelevante, foi a não disposição de calculadora no sistema Folha de Pagamento, tendo em vista que o próprio sistema realiza os cálculos automaticamente.

Foram apresentadas as possibilidades de acesso ao sistema mediante login do próprio sistema, do Google e através de e-CPF (certificação digital), considerada hoje a forma mais segura de acesso. A comissão entendeu que mesmo não havendo acesso via usuário e senha do Yahoo no sistema apresentado, este fato não impossibilita ou prejudica a utilização dos sistemas.

Uma característica demonstrada foi a execução dos sistemas em https, indicando segurança e criptografia no tráfego dos dados.

Ainda, foi evidenciada a possibilidade de configuração de usuários e perfis de acesso apenas para consulta, como também para alterações de informações em configurações diferenciadas e individualizadas, o que gera segurança na integridade e controle dos dados.

A geração de relatórios gerenciais com a possibilidade de aplicação de diversos filtros, bem como a definição por parte do usuário dos campos a serem inseridos ou retirados dos relatórios, possibilita a definição de layouts de acordo com a informação que o usuário necessita especificamente. Além disso, ainda foi demonstrado ser possível agrupar e totalizar informações, de forma a tornar estes relatórios analíticos ou sintéticos, de acordo com a necessidade do usuário.

A empresa demonstrou inclusive, no sistema de Compras, o processo de licitação através de workflow (fluxo de trabalho orientado ao cumprimento de etapas necessárias de acordo com regras definidas, permitindo avançar no processo de forma segura e visualmente interativa), de acordo com as definições e exigências da Lei 8.666/93, demonstrando maior eficiência e segurança no atendimento a legislação, bem como comprovando estar além da expectativa e exigência do edital.

O sistema apresentado também permite a configuração de serviços disponibilizados via portal em página web, como canal direto com a entidade, tanto para a população, quanto para servidores, em relação a solicitações e acesso a informação.

Foram demonstradas as opções de integração de dados com os sistemas utilizados pelo Poder Executivo, conforme disposto no artigo 48, parágrafo 6º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que rege os atos dos poderes executivos e legislativos, comprovando haver aderência aos sistemas de execução orçamentária e financeira do município. Desta forma também cumpre com a prerrogativa de eficiência no setor público, evitando retrabalhos e desperdício de recursos públicos ao executar duplamente a mesma atividade para alcançar a consolidação das informações e prestações de contas municipais, que são realizadas pelo Poder Executivo.

A comissão técnica, em consenso, avaliou que o sistema apresentado atende satisfatoriamente a necessidade da Câmara de Vereadores e que o mesmo mostrou ser condizente com as expectativas dos servidores designados e equipe de apoio.

Nada havendo mais a constar, foi lavrada a presente ata.

VANIA MARISA BATISTTI (Presidente) JESON ADEVILSON PANIS

CLAUDIA LUZIA UTZIG DANIELE SELL PEZZINI

RUDI CLEITON FERRARI