Ato n.º 2251269

Art. 1º Nomear a Srª. THAISA SCHUMACHER GRADOVSKI, matrícula funcional nº 000991, registro no sistema sob o nº 955966, ao Cargo Público e na Função de Farmacêutica, Categoria Funcional de Atividades de Nível Superior, com provimento de caráter efetivo, Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, cujas atribuições responsabilidades constam do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 006 de 19 de setembro de 2002, que autorizou a sua criação.

Art. 2º O padrão de vencimentos, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 006, é o Nível 6 Sub-Nível 61, Referência A, no valor de R$ 3.940,50 (três mil, novecentos e quarenta reais, cincoenta centavos) mensais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 3º A presente nomeação, dá-se em razão da classificação do Srª. THAISA SCHUMACHER GRADOVSKI, aprovada em 5º lugar no Concurso Público Municipal nº 01/2017, homologado pelo Decreto nº 10.463 em data de 24 de abril de 2017, prorrogado pelo Decreto nº 11.616 de 22 de abril de 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2019.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 12.400 de 02 de dezembro de 2019.

Gabinete do Prefeito do Município de Campo Alegre/SC., 04 de dezembro de 2019.

RUBENS BLASZKOWSKI

Prefeito Municipal

LUCILAINE MÓKFA SCHWARZ

Secretária Municipal de Administração