Ato n.º 2265181

Informações Básicas

Código2265181
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapiranga
URL de Origem
Data de Publicação11/12/2019
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 3.312, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Arquivo Fonte1576061012_lei_municipal_n_3.312__suplementao__anulao__sade.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3312
Ano2019
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção10/12/2019
Data de Início de Vigência11/12/2019
Data de RevogaçãoNão configurado