Ato n.º 2294159

Informações Básicas

Código2294159
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação27/12/2019
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 2.426, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Arquivo Fonte1577441919_lei_2426__projeto_de_lei_pe_0482019__dispe_sobre_normas_relativas__livre_iniciativa_e_ao_livre_exerccio_de_atividade_econmica_e_disposies_sobre_a_atuao_do_municpio_como_agente_normativo_e_regulador.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2426
Ano2019
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado