1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 – RECEITAS CORRENTES 44.150.405,36

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 – RECEITA PATRIMONIAL 50.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 – RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 50.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00 – Outros Valores Mobiliários 50.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.100.405,36

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 – TRANSF. DOS MUNICÍPIOS 44.100.405,36

1.7.3.8.00.0.0.00.00.00 – TRANSF. DOS MUNICÍPIOS 44.100.405,36

1.7.3.8.02.0.0.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos 44.100.405,36

1.7.3.8.02.1.0.00.00.00 – Transf. a Consórcio Públicos 44.100.405,36

1.7.3.8.02.1.1.00.00.00 – Contratos de Rateio 750.405,36

1.7.3.8.02.1.1.99.00.00 – Contratos de Rateio 750.405,36

1.7.3.8.02.1.2.00.00.00 – Serviço à Saúde 14.000.000,00

1.7.3.8.02.1.2.99.00.00 – Serviço à Saúde 14.000.000,00

1.7.3.8.02.1.3.00.00.00 – Insumos 28.000.000,00

1.7.3.8.02.1.3.99.00.00 – Insumos 28.000.000,00

1.7.3.8.02.1.4.00.00.00 – SVO – Serv. de Verif. de Óbito 700.000,00

1.7.3.8.02.1.4.99.00.00 – SVO – Serv. de Verif. de Óbito 700.000,00

1.7.3.8.02.1.5.00.00.00 – Medicina e Segurança do Trabalho 650.000,00

1.7.3.8.02.1.5.99.00.00 – Medicina e Segurança do Trabalho 650.000,00

§ 2° - As Despesas do CISAMREC serão realizadas obedecendo à legislação em vigor e serão distribuídas da seguinte maneira:

Órgão: 01 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC – CISAMREC

Unidade: 01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC – CISAMREC

Proj./Ativ.: 2.001 – Manutenção do CISAMREC

Elem.: (1) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas R$ 620.000,00

Elem.: (2) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas R$ 166.332,24

Elem.: (3) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas R$ 14.073,12

Proj./Ativ.: 2.002 – Manutenção do Programa de Serviço à Saúde

Elem.: (4) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas R$ 14.000.000,00

Proj./Ativ.: 2.003 – Manutenção do Programa de Insumos

Elem.: (5) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas R$ 28.000.000,00

Proj./Ativ.: 2.004 – Manutenção dos Serviços de Verificação de Óbito - SVO

Elem.: (6) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas R$ 700.000,00

Proj./Ativ.: 2.005 – Manutenção dos Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho

Elem.: (7) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0000 – Aplicações Diretas R$ 650.000,00

Art. 2° - A Presidência do CISAMREC fica autorizada a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.

Art. 3° - A Presidência do CISAMREC está autorizada ainda, nos termos do Art. 7° da Lei Federal n° 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% da Receita estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos:

I – O excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício;

II – A anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas;

III – Superávit financeiro do exercício anterior;

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Criciúma (SC), 30 de dezembro de 2019

ALEXANDRE FELTRIN FERNANDES

Prefeito Municipal em Exercício de Siderópolis

Presidente em Exercício do CISAMREC