Ato n.º 2304163

Informações Básicas

Código2304163
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Navegantes
URL de Origem
Data de Publicação09/01/2020
CategoriaContratos
TítuloEXTRATO CONTRATO N° 402/2019 PMN
Arquivo Fonte1578488652_extrato_contrato_4022019_pmn_sanitary_obras.docx
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº.: 402/2019PMN

Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES

Contratada...: SANITARY SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ n° 22.669.103/0001-81, representada neste ato pelo Sr. Anderson Sandrino Botega. Endereço: Rua Doutor Otto Feuerschuette 43, sala I, Vila Moema, Tubarão, Santa Catarina. Cep: 88.705-020.

Vigência.......: 90 dias. Licitação......: DL n° 174/2019 PMN Valor Total: R$ 1.958.199,30.

Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, INCLUINDO PINTURA DE MEIO-FIO E POSTES EM VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DA PRAIA DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE NAVEGANTES/SC., ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 179/2019 PMN. Fundamento: o Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade...

Órgão Responsável: Secretaria de Obras do Município de Navegantes.

Navegantes, 20 de dezembro de 2019.

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoNão configurado
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
ObjetoNão configurado
CNPJ/CPF do ContratadoNão configurado
Razão Social/Nome CompletoNão configurado
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00