Ato n.º 2304163

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº.: 402/2019PMN

Contratante.: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES

Contratada...: SANITARY SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ n° 22.669.103/0001-81, representada neste ato pelo Sr. Anderson Sandrino Botega. Endereço: Rua Doutor Otto Feuerschuette 43, sala I, Vila Moema, Tubarão, Santa Catarina. Cep: 88.705-020.

Vigência.......: 90 dias. Licitação......: DL n° 174/2019 PMN Valor Total: R$ 1.958.199,30.

Objeto..........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, INCLUINDO PINTURA DE MEIO-FIO E POSTES EM VIAS PÚBLICAS E LIMPEZA DA PRAIA DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DE NAVEGANTES/SC., ATRAVÉS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 179/2019 PMN. Fundamento: o Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade...

Órgão Responsável: Secretaria de Obras do Município de Navegantes.