Ato n.º 23236

LEI Nº. 1.489, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha/SC, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1.011 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REEQ. CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL

41 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 410.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 410.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito

1.003 – AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITO

001 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 80.000,00

2.004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

009 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 80.000,00

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

1.004 – AQUISIÇÃO DE VEICULO

015 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 40.000,00

2.008 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONVENIOS C/ ENTIDADES

026 – 3190 - Aplicações Diretas ......................................................................................... R$ 60.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.025 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES

122 – 4490 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 100.000,00

Órgão 10 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

1.069 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA

193 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 50.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 410.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 10 de novembro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta secretaria em 10 de novembro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças