Ato n.º 23236

Informações Básicas

Código23236
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação13/11/2009
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº. 1.489, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Arquivo Fonte0.593407001257964116_lei_1489_2009___autoriza_o_chefe_do_poder_executivo_municipal_a_abrir_creditos_adicionais_suplementares.doc
Conteúdo

LEI Nº. 1.489, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

VANDERLEI ALEXANDRE, Prefeito Municipal de Forquilhinha/SC, faço saber aos habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Forquilhinha no montante de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), distribuídos nas seguintes contas:

Órgão 05 – Secretaria de Educação

1.011 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REEQ. CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL

41 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 410.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 410.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito de que trata o seu art. 1º, serão utilizadas como fonte de recursos, as anulações de valores de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Forquilhinha das seguintes contas:

Órgão 02 – Gabinete do Prefeito

1.003 – AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE DO PREFEITO

001 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 80.000,00

2.004 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

009 – 3190 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 80.000,00

Órgão 04 – Secretaria de Administração e Finanças

1.004 – AQUISIÇÃO DE VEICULO

015 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 40.000,00

2.008 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONVENIOS C/ ENTIDADES

026 – 3190 - Aplicações Diretas ......................................................................................... R$ 60.000,00

Órgão 07 – Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano

1.025 – CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES

122 – 4490 – Aplicações Diretas .........................................................................................R$ 100.000,00

Órgão 10 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

1.069 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA

193 – 4490 – Aplicações Diretas ...........................................................................................R$ 50.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 410.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Forquilhinha/SC, 10 de novembro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta secretaria em 10 de novembro de 2009.

ZULEIDE INÊS HERDT WESTRUP

Secretária de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2009
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado