Ato n.º 23237

Informações Básicas

Código23237
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Forquilhinha
URL de Origem
Data de Publicação13/11/2009
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº. 107, DE 09 DE NOVEMBRO 2009.
Arquivo Fonte0.539834001257964175_decreto_107_2009___convoca_a_4_conferencia_municipal_da_cidade_de_forquilhinha_e_da_outras_providencias_2.doc
Conteúdo

DECRETO Nº. 107, DE 09 DE NOVEMBRO 2009.

CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE FORQUILHINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHINHA/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 51, incisos I, XXII e XXIII da Lei Orgânica Municipal, considerando o Decreto Federal nº. 5.790 de 25 de maio de 2006, e Resolução Normativa nº. 10, de 30 de junho de 2009, do Conselho Nacional das Cidades e a Portaria nº. 136, de 19 de agosto de 2009 da Secretaria de Estado do Planejamento.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Forquilhinha, a se realizar no dia 03 de dezembro de 2009, na sede da AMREC, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 2º A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Forquilhinha desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Cidades para todos e todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e sobre o tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.

Art. 3º A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Forquilhinha será presidida pelo Prefeito ou Secretário Municipal de Planejamento.

Art. 4º O Prefeito ou Secretário Municipal de Planejamento expedirá, mediante portaria, o regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Forquilhinha.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Forquilhinha, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.

Art. 5º As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Forquilhinha, correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Forquilhinha/SC, 09 de novembro de 2009.

VANDERLEI ALEXANDRE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado em 09 de novembro de 2009.

ZULEIDE INES HERDT WESTRUP

Secretaria de Administração e Finanças

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número107
Ano2009
EpígrafeDECRETO Nº 107, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado