Ato n.º 2340729

ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SCHROEDER

CNPJ:

RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, 3201

C.E.P.:

83.102.491/0001-09

89275-000 - Schroeder - SC

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nr.: Data:

Nr.: 2/2020 - DL

3/2020 04/02/2020

Folha: 1/2

ITENS

Fornecedor: Endereço:

Cidade:

CNPJ:

Objeto da Compra:

GENESIO A MENDES & CIA LTDA R SAO LUIZ,127 - GALPAO K

TUBARAO - SC

82.873.068/0001-40

Medicamento destinado a atender a demanda de ações judiciais do Municipio de Schroeder/SC

Inscrição Estadual: 250.064.111

Código: 6426

FUNDAMENTO LEGAL:

Artigo 24 da Lei 8.666/93 - É dispensável a licitação.

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

JUSTIFICATIVA

Medicamento de ação judiciail que no ano de 2019 estava no Processo Licitação 23/2019 - Pregão Presencial 10/2019 PR, mas no mês de Novembro a empresa ganhadora (Mauro Marciano) decretou falencia. O setor de licitação entrou em contato com a segunda colocada, neste mesmo processo mas a empresa, declarou que o valor ofertado está acima do valor limite estabeliecido pela municipalidade, não havendo como realizar a contratação. (Parecer n° 006/2020 - PROJUR) O mesmo processo já está sendo encaminhado para nova licitação/2020.

RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:

Schroeder, 4 de Fevereiro de 2020

OSVALDO JURCK

PREFEITO MUNICIPAL

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Item Quantidade Especificação Unid. Valor Unitário Valor Total 1 JANUVIA 100mg - caixa com 28 comprimidos . COMP 5,032 422,68884,00

ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SCHROEDER

CNPJ:

RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, 3201

C.E.P.:

83.102.491/0001-09

89275-000 - Schroeder - SC

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nr.: Data:

Nr.: 2/2020 - DL

3/2020 04/02/2020

Folha: 2/2

em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores

jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa por Dispensa de Licitação,

DESPACHO FINAL:

Valor da Despesa:

Pagamento.........:

De acordo com as justificativas e fundamentações apresentadas e, levando-se em consideração os termos do parecer

Schroeder, 3 de Fevereiro de 2020

422,69

15 dias após recebimento do documento fiscal

(quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta

e nove centavos)

03/02/2020